Dois ofícios recentes da Polícia Federal, emitidos pela Divisão de Controle de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (DCAC/CGARM/DPA/PF), reforçam pontos fundamentais sobre a obrigatoriedade da filiação ativa e contínua a entidades desportivas de tiro por parte dos atiradores esportivos em todo o Brasil.
Segundo o Ofício Circular nº 10/2025, expedido em 12 de setembro de 2025, a Polícia Federal reafirma que:
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A filiação a uma entidade de tiro desportivo (liga, federação, confederação ou clube) é condição obrigatória para concessão e manutenção do Certificado de Registro (CR), conforme o artigo 35 do Decreto 11.615/2023.
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A atividade de tiro desportivo só pode ser exercida dentro de entidades devidamente registradas e reconhecidas.
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O atirador deve manter-se filiado durante todo o período de validade de seu CR. Não é permitido se filiar apenas no momento da solicitação ou renovação, e permanecer longos períodos sem vínculo com qualquer entidade.
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Caso o atirador deseje se desfiliar de uma entidade, deverá imediatamente se vincular a outra, sob pena de suspensão do CR e possível instauração de processo de cassação por perda de requisito.
O documento também orienta que, em caso de desfiliação do clube, este deve notificar a DELEARM local, que por sua vez notificará o atirador para que apresente nova filiação. Se isso não ocorrer, serão tomadas as medidas legais cabíveis.
🔗 Leia os Ofícios completos abaixo:
Compromisso com a legalidade e com o fortalecimento do esporte
A LINADE orienta todos os seus atletas e clubes filiados a se manterem atentos a essas diretrizes, garantindo sua regularidade junto à Polícia Federal e fortalecendo o esporte do tiro no Brasil. Nossa equipe segue disponível para orientar e prestar o suporte necessário sempre que houver dúvidas sobre filiação, habitualidade, CR, entre outros temas importantes.
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